Documentos
Modelos de declaração
- Declaração – Não possui carteira de trabalho
- Declaração – Não exerce atividade remunerada
- Declaração – Trabalho informal
- Declaração – Aposentados e pensionistas
- Declaração – Não recebe pensão alimentícia
- Declaração – Imóvel cedido
- Declaração – União estável
- Declaração – Micro empreendedor individual
Leis e Portarias
- PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PNAES
- PORTARIA No 1.999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- PORTARIA No 389, DE 9 DE MAIO DE 2013
- LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Tutoriais
- Consulta ao CadÚnico
- Consulta ao extrato de contribuição CNIS
- Consulta para não declarantes de IRPF
- Orientações sobre o extrato bancário
- Como criar conta GOV